ESTRUTURA DO CONSÓRCIO

Assessoria Jurídica

O setor jurídico tem de forma geral como função, manter alinhado os objetivos e ações da instituição com a legislação vigente, de maneira que seus atos e processos estejam legalmente amparados.

Além das soluções em questões jurídicas, ele atua no desenvolvimento do plano estratégico, desenvolvendo e trazendo resultados positivos ao CISAMVI.

Isso se deve à visão ampliada e global, sobre tudo o que acontece no ambiente da organização, reconhecendo erros, falhas e necessidades em todas as áreas de atuação:

No ultimo ano a assessoria jurídica atuou no Acompanhamento das ratificações do protocolo de intenções do CISAMVI nas câmaras dos municípios consorciados e na assinatura do Contrato de Consórcio Público da entidade; na elaboração do Regimento Interno; processos seletivos; suporte ao setor de licitações com pareceres, respostas, e acompanhamento dos processos administrativos de responsabilidade, por descumprimento dos contratos e atas firmadas com o CISAMVI.

Responsável: Daniel Alberto Hornburg – OAB/SC 33.110
Contato: (47) 3331-5818
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